Só para "sossegar" as hostes

Parlamento rejeita jornada de 65 horas de trabalho

00h30m

CÉLIA MARQUES AZEVEDO

O Parlamento Europeu recusou dar luz verde ao aumento do número de horas de trabalho. Na União Europeia, por lei, a semana laboral tem 48 horas, em média anual, e é assim que vai manter-se, sem excepções.

Os países que utilizam a cláusula de não participação - opt out - como o Reino Unido, que permite estar mais horas consecutivas no activo, terão que a revogar no prazo de três anos, após a entrada em vigor da nova directiva.

Com a votação de ontem, em Estrasburgo, em segunda leitura - já tinha sido reprovada em 2005 - os eurodeputados pediram aos 27 da UE que revejam o acordo negociado em Junho. No caso de o Conselho não aceitar todas as alterações propostas pelo PE à posição comum, as duas instituições, que decidem em pé de igualdade nesta matéria, darão início à conciliação, a terceira fase do processo de decisão ao nível das instituições europeias.

Em Bruxelas, o ministro do emprego e da Solidariedade Social disse já esperar o resultado da Eurocâmara, da qual mais de metade dos deputados defendeu que o período inactivo do tempo de permanência seja considerado tempo de trabalho. Vieira da Silva diz que é necessário "começar a trabalhar" para encontrar o consenso entre os países a favor de uma jornada de trabalho até 48 horas (em Portugal são 40) e os países que querem manter a excepção, ou seja até 65 horas. O ministro lembra que se não houver qualquer acordo, fica em vigor a directiva, tal como está.

A lei em vigor foi revista em 1993, porque o tribunal de justiça da UE tinha determinado que, quando uma pessoa está de guarda no local de trabalho, ainda que possa descansar, esse tempo deveria contar como horas de trabalho. Isto permitia que vários profissionais, sobretudo do sector da saúde, contassem mais tempo de trabalho do que o permitido.

Em Junho, durante a votação em Conselho de Ministros do Trabalho, Portugal absteve-se. Facto lamentado pelo ex-ministro e eurodeputado do PSD, Silva Peneda, que dada a "importância" do tema, diz que "ou se é a favor dos valores fundamentais que estão na génese do projecto europeu, ou se está do lado das teses que querem desregular o mercado de trabalho". Vieira da Silva justificou que a abstenção demonstrou que "era preciso fazer mais no sentido da convergência entre as leis laborais nos países da UE".